Dados jurídicos exigem
finalidade e controle.

1. O que esta política cobre

Esta Política descreve como a JuriNext trata dados pessoais relacionados à conta, contratação, uso da plataforma, documentos enviados e operação do serviço.

A JuriNext é voltada ao uso profissional. O advogado ou escritório que insere dados de clientes e terceiros continua responsável por avaliar sua própria base jurídica, dever de sigilo e obrigações profissionais.

2. Dados que podem ser tratados

Dados de conta e autenticação, informações profissionais, dados necessários à contratação e ao pagamento, registros técnicos de segurança e uso, mensagens e instruções enviadas à plataforma.

Os documentos de um caso podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis de partes e terceiros. A plataforma não exige que o usuário envie informações irrelevantes para a finalidade do trabalho.

3. Finalidades

Os dados são tratados para autenticar usuários, prestar as funcionalidades contratadas, processar documentos, manter histórico e continuidade do trabalho, prevenir fraude, reconciliar pagamentos, proteger a segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a confiabilidade operacional.

Dados de caso não devem ser reutilizados para finalidade incompatível com a prestação do serviço sem fundamento jurídico e transparência apropriados.

4. Papéis e bases jurídicas

Para dados da conta, contratação, segurança e relacionamento com o usuário, a JuriNext pode atuar como controladora, conforme o contexto.

Para conteúdo inserido pelo advogado em nome de clientes, partes ou terceiros, os papéis de controlador e operador dependem da operação concreta. Em qualquer cenário, o tratamento deve observar finalidade, necessidade, segurança, transparência e as bases legais aplicáveis da LGPD.

A JuriNext não depende de consentimento como base universal para todo tratamento. A base jurídica adequada varia conforme a finalidade, a relação contratual, a obrigação legal e o contexto do dado.

5. Compartilhamento e infraestrutura

A operação utiliza fornecedores de infraestrutura, banco de dados, armazenamento, entrega web, e-mail, pagamentos e, quando habilitado, processamento por inteligência artificial. Esses fornecedores recebem somente os dados necessários à função correspondente.

Atualmente a arquitetura pode envolver Vercel, Railway, Supabase, Cloudflare R2, Resend, PoloPag e provedor de IA contratado para etapas expressamente habilitadas.

Parte da infraestrutura pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a JuriNext deve observar os mecanismos aplicáveis de transferência internacional e as medidas contratuais e técnicas cabíveis.

6. Inteligência artificial

O uso de IA é subordinado ao fluxo profissional da plataforma. Contexto é selecionado e limitado por finalidade; raciocínio interno, diagnósticos do provedor e campos técnicos não compõem a resposta pública.

O advogado deve revisar fatos, fundamentos, fontes e conclusões antes do uso profissional de qualquer conteúdo produzido com auxílio de IA.

7. Segurança e acesso

A plataforma adota controles de autenticação, separação dos dados por escritório e caso, políticas de acesso, armazenamento privado, trilhas de execução e medidas de prevenção contra acesso indevido.

Nenhum controle elimina integralmente o risco. Incidentes relevantes serão tratados conforme os procedimentos e deveres legais aplicáveis.

8. Retenção e exclusão

Dados são mantidos pelo tempo necessário para prestação do serviço, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando a plataforma disponibilizar exclusão de caso ou documento, a operação deverá respeitar integridade transacional, registros obrigatórios e retenções técnicas ou legais que não possam ser eliminadas imediatamente.

9. Direitos dos titulares

Titulares podem exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis ao contexto, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, informação, oposição e eliminação quando juridicamente cabível.

Durante o beta fechado, solicitações de privacidade devem ser encaminhadas pelo canal de suporte informado no convite, na conta ou na comunicação de contratação. Antes da abertura pública, a JuriNext manterá um canal permanente e destacado nesta página.

10. Cookies e dados técnicos

A plataforma pode utilizar cookies e mecanismos técnicos estritamente necessários para sessão, autenticação, segurança e funcionamento. Recursos de medição não essenciais deverão respeitar a configuração e a transparência aplicáveis quando forem habilitados.

11. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada quando houver mudança relevante de produto, fornecedor, finalidade ou requisito legal. Alterações materiais serão comunicadas de forma proporcional ao impacto.